Condições gerais de venda
1. Vendedor
Lumières Intérieures by Marine
Empresária em nome individual de Marine DURUPT
8 Bis Rue de Florivoie, 88640 Granges-Aumontzey, França
SIREN: 939 888 525 — RCS Épinal
Regime francês de isenção de IVA: IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês.
E-mail: lumieresinterieuresbymarine@gmail.com
2. Âmbito
Estas condições regulam as vendas à distância a consumidores através da loja Lumières Intérieures by Marine.
3. Produtos
As características essenciais, instruções, preços e disponibilidade são indicados em cada ficha de produto. As criações artesanais podem apresentar pequenas variações que não constituem defeito.
4. Preços e IVA
Os preços são em euros. Aplica-se o regime francês de isenção de IVA: IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês. Não é cobrado IVA. Os custos de entrega são apresentados antes da confirmação.
5. Encomenda e pagamento
A encomenda torna-se definitiva após validação do pagamento. A confirmação é enviada por e-mail. Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout.
6. Entrega
As condições, zonas, transportadores, preços e prazos constam da Política de expedição e são resumidos antes do pagamento.
7. Direito de livre resolução
Para compras elegíveis, o consumidor dispõe geralmente de catorze dias após a receção para comunicar a livre resolução e de mais catorze dias para devolver o produto. Os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo defeito ou erro do vendedor. Aplicam-se as exceções legais, incluindo produtos claramente personalizados, quando pertinentes.
8. Garantias legais
O cliente beneficia da garantia legal de conformidade e da garantia por vícios ocultos nos termos da legislação aplicável.
9. Reclamações e mediação
As reclamações devem ser enviadas para lumieresinterieuresbymarine@gmail.com. Após reclamação escrita prévia, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao sistema de mediação de consumo ao qual a empresa esteja aderente. Os dados do mediador serão publicados antes da abertura das vendas ao público.
10. Lei aplicável
Estas condições estão sujeitas à lei francesa, sem privar o consumidor das proteções imperativas que lhe sejam aplicáveis.
Anexo — Formulário de livre resolução
Preencha e devolva este formulário apenas se pretender exercer o direito de livre resolução.
Para: Lumières Intérieures by Marine — Marine DURUPT, 8 Bis Rue de Florivoie, 88640 Granges-Aumontzey, França. E-mail: lumieresinterieuresbymarine@gmail.com
Pela presente, comunico/comunicamos (*) a decisão de resolver o contrato relativo ao seguinte bem (*)/serviço (*):
Bem/serviço: ........................................................
Número da encomenda: ........................................................
Encomendado/recebido em: ........................................................
Nome: ........................................................
Morada: ........................................................
Assinatura (papel): ........................................................
Data: ........................................................
(*) Riscar o que não se aplica.